1.12.11

Câmara aprova a PEC da Música em primeiro turno

O Plenário aprovou, em primeiro turno, por 395 votos a 21 e 4 abstenções, o texto principal do substitutivo da comissão especial para a PEC 98/07, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) e outros. A PEC concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Para ser aprovado, o texto precisa de 308 votos favoráveis. Esse é o primeiro dos dois turnos de votações a que é submetida uma proposta de emenda à Constituição. Segundo o substitutivo do deputado José Otávio Germano (PP-RS), a imunidade não valerá para a etapa de replicação industrial dos CDs e DVDs. Essa regra procura preservar as fábricas da Zona Franca de Manaus (ZFM). Entretanto, esse dispositivo será votado em separado por meio de um destaque apresentado pela bancada do PDT.

 Argemiro Correira
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